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Alber Leite

Rio Branco (AC)

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Direito Previdenciário, 55%

É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...

Direito Imobiliário, 44%

É o ramo do direito privado que trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, tais quais o...

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Caio César Soares Ribeiro Borges Patriota

Modelo · há 5 anos

Art. 57 - Petição Inicial de Indenização por Danos Materiais e Morais em face da CEF em decorrência de desconto indevido no Cartão de Crédito.

Excelentíssimo Senhor Juízo Federal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária da (). Nome do autor e qualificação completa, através de seu advogado (nome e qualificação completa), vem,...

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Carla Cerqueira

Artigo · há 7 anos

Taxa de Iluminação Pública X Contribuição de Iluminação Pública

Uma das dúvidas mais corriqueiras no cotidiano é sobre a inconstitucionalidade da cobrança de taxa de iluminação pública. A principio, cabe esclarecer que taxa é uma das espécies tributárias trazidas...

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Fernanda Ciardo

Artigo · há 11 anos

Do Infanticídio - Artigo 123 do Código Penal.

Artigo 123. Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após: Pena – detenção, de 2 a 6 anos. O infanticídio está previsto no artigo 123 do Código Penal , e...

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